Ministério Público pede ao Governo revisão da tarifa do pedágio na Terceira Ponte
A Justiça acolheu integralmente o recurso apresentado pelo MPES em relação à decisão anterior, que levou ao aumento da tarifa no pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pediu à Justiça na quarta-feira (12) que a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) seja intimada a realizar novo cálculo da tarifa do pedágio da Terceira Ponte. A intenção da medida é que o preço corresponda estritamente ao valor da manutenção.
A Justiça acolheu integralmente o recurso apresentado pelo MPES em relação à decisão anterior, que levou ao aumento da tarifa no pedágio da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol.
Isso porque, segundo o Ministério, a Arsi, ao invés de recalcular o valor do pedágio levando em conta os dados atuais de custos e receitas correspondentes à estrita manutenção dos serviços do trecho, apenas aplicou um índice inflacionário ao valor do pedágio calculado em 2013. Com isso, o valor passou de R$ 0,80 para R$ 0,95 (para carros de passeio).
Por essa razão, o MPES requereu que a Agência seja intimada para cumprir a decisão que acolheu os embargos de declaração, procedendo a novo cálculo da tarifa. Para o MPES, a mera aplicação de reajuste pode estar causando prejuízo à coletividade de consumidores que trafegam pela Terceira Ponte todos os dias.
Em nota, a Arsi informou que até o momento não recebeu a intimação.