Temer envia ao Congresso propostas de mudanças na LDO e na Lei Orçamentária

O presidente Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional propostas de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) e na Lei Orçamentária deste ano, conforme indicam mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26. As mensagens, no entanto, não especificam quais alterações foram encaminhadas aos parlamentares.

A primeira mensagem cita apenas o envio ao Legislativo de "projeto de lei que altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018" e a segunda mensagem, de "projeto de lei que altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018".