Telefônica lamenta o arquivamento do Termo de Ajustamento da Conduta

A Telefônica divulgou nesta noite de quarta-feira, 25, nota lamentando o arquivamento do Termo de Ajustamento da Conduta (TAC) que previa a substituição de multas por investimentos.

"A Telefônica lamenta que não tenha sido possível viabilizar o uso de um importante instrumento de política pública que permitiria o uso de recursos significativos para a ampliação da banda larga em regiões de baixo interesse comercial. A empresa reitera que continuará investindo no país de acordo com o seu plano de investimentos recentemente divulgado", diz o comunicado.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por três votos a dois, rejeitar a proposta que substituiria multas por investimentos para a Telefônica.

Após muita discussão e polêmica em torno do assunto, o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, desempatou a votação e mandou arquivar o TAC da companhia.

A empresa ainda poderá fazer um pedido de reconsideração, mas a chance de reversão do resultado é pequena. Depois dessa fase, ela só poderá apelar à Justiça. Sem o TAC, que substituiria cerca de R$ 3,2 bilhões em multas (em valores históricos) por investimentos de R$ 5,5 bilhões, caberá à Telefônica pagar as multas.