Governo publica decreto que inclui Eletrobras no PPI e no PND

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, publica o Decreto 9.351/2018, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aprova recomendações fixadas para a condução do processo de venda da estatal pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto foi assinado na quinta-feira, 19, pelo presidente Michel Temer depois de muitas idas e vindas.

O ato destaca que a qualificação da Eletrobras no PPI e sua entrada no PND permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, mas isso só ocorrerá "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018", que trata da privatização da empresa.