TCU dá 30 dias para governo explicar 'pedaladas' fiscais

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira, 15, a convocação de 14 autoridades do governo Dilma Rousseff para prestar esclarecimentos sobre as chamadas 'pedaladas' fiscais, atrasos deliberados verificados no repasse de recursos federais para bancos públicos, como forma de melhorar as contas públicas.

O ministro José Múcio Monteiro, relator do caso, deu 30 dias de prazo para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. A lista de autoridades, conforme adiantou hoje o jornal "O Estado de S. Paulo", passou a incluir o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que atualmente está no comando da Petrobras.

A inclusão de Bendine entre os convocados, proposta pelo relator, se deve a supostos atrasos em repasses do Tesouro para o banco, durante a gestão dele. As "pedaladas" no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Entre os listados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; além do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também é um dos convocados pelo TCU para prestar esclarecimentos sobre as chamadas "pedaladas" fiscais do governo.

Os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, nos anos de 2013 e 2014. O caso foi revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em reportagens publicadas no ano passado. A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União.

O governo segurava o pagamento às instituições para poder registrar gastos públicos menores. Assim, conseguia melhorar artificialmente as suas contas, chegando mais perto da meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCU quer que as autoridades apresentem "razões de justificativa" pelas irregularidades listadas na investigação.