Rodosol diz que TCES mente, mas vai liberar o pedágio na Terceira Ponte
A Rodosol informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que irá cumprir todas as determinações do governo do Estado e confia no restabelecimento da segurança jurídica, reiterando que as informações que serviram de base para a suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, produzidas irresponsavelmente pelo Tribunal de Contas, são mentirosas e repletas de nulidades. Nesta terça-feira, o Governo anunciou que o pedágio foi suspenso por tempo indeterminado a partir da meia-noite.
Segundo a assessoria, "a empresa ainda está avaliando as consequências dessa decisão e as medidas cabíveis". No entanto, a concessionária considera absurda e fantasiosa de que a Rodosol teria deixado de investir R$ 798 milhões, soma que é muito superior aos R$ 620 milhões de receita bruta obtidos pela empresa nos 15 anos da concessão.
"É igualmente falsa a informação do relatório preliminar do Tribunal de que houve sobrepreço na tarifa básica da concessão. O preço apresentado na concorrência foi, inclusive, inferior ao valor estabelecido pelo Governo do Estado, no Edital da época".
A nota diz ainda: "Sem ter tido direito de defesa, o que constitui grave violação de princípio básico do Direito, a Rodosol julga importante denunciar a conduta irresponsável do Tribunal de Contas na divulgação de um relatório preliminar repleto de nulidades, números irreais e desrespeito às leis, jogando a opinião pública contra a concessionária. "Trata-se de uma autêntica e absurda condenação prévia, que tem como vítimas, além da própria empresa, o estado de Direito e a segurança jurídica.
O Tribunal de Contas informou, por meio da assessoria de imprensa, que o órgão não irá comentar a decisão e que somente após a conclusão da auditoria o TCES irá se pronunciar.
Confira a nota na íntegra:
A empresa ainda está avaliando as consequências dessa decisão e as medidas cabíveis, mas, em respeito a seus usuários e aos seus 350 funcionários, julga necessário, esclarecer algumas dessas informações.
Entre as mais absurdas, está a afirmação fantasiosa de que a RodoSol teria deixado de investir R$ 798 milhões, soma que é muito superior aos R$ 620 milhões de receita bruta obtidos pela empresa nos 15 anos da concessão.
É igualmente falsa a informação do relatório preliminar do Tribunal de que houve sobrepreço na tarifa básica da concessão. O preço apresentado na concorrência foi, inclusive, inferior ao valor estabelecido pelo Governo do Estado, no Edital da época.
Uma das auditorias foi presidida e conduzida pelo hoje conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Ranna em 2005, na época auditor geral do Estado. Naquela auditoria, nenhuma irregularidade foi identificada, procedendo-se à assinatura de Termo Aditivo para reequilíbrio do contrato, após verificação de que existia desequilíbrio em favor da Rodosol da ordem de R$ 157 milhões (documento disponibilizado para a imprensa).
Portanto, se agora o Tribunal de Contas aponta irregularidades no mesmo contrato, porque não investiga o conselheiro Sebastião Ranna por omissão e prevaricação, já que ele nada denunciou em 2005 e ainda coordenou um aditivo de contrato?
Trata-se de uma autêntica e absurda condenação prévia, que tem como vítimas, além da própria empresa, o estado de Direito e a segurança jurídica.
Deputado protocola decreto para por fim ao contrato
O deputado Euclério Sampaio (PDT) protocolou na manhã desta terça-feira (22) um Decreto Legislativo para encerrar imediatamente o contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol, pondo fim ao pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O decreto é semelhante ao que foi apresentado pelo mesmo parlamentar no ano passado.
Uma audiência pública deverá ser agendada para ouvir os técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que elaboraram o relatório inicial da auditoria da Rodosol, divulgado na última quarta-feira (16). A audiência, contudo, ainda não tem data prevista para ser realizada. Pela manhã, um grupo de deputados esteve na Corte de Contas para uma conversa com o presidente Domingos Taufnner.
Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte
Durante a divulgação dos trabalhos, na última quarta-feira (16), o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.
A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.
A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.
Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado nesta quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.
A nota da Rodosol ainda diz que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.
Contrato
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
Redução do pedágio
O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Manifestação
Auditoria
O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes.
Quebra-quebra
Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições.
Na Assembleia
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.