Rodosol terá que fazer manutenção apesar da queda do pedágio na Terceira Ponte
O pedágio da Terceira Ponte está suspenso por tempo indeterminado. O governador Renato Casagrande anunciou a medida nesta terça-feira (22), em coletiva realizada no Palácio Anchieta. Casagrande informou que apenas o pedágio da Terceira Ponte será suspenso a partir da meia-noite, mas a empresa se antecipou e liberou as cancelas. As cabines foram lacradas com placas de ferro. Na Rodovia do Sol continha a valer pelo preço de R$ 7,20.
Casagrande explicou que um possível reembolso ao governo, à concessionária ou aos motoristas só poderá ser feito no fim da auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), cujo r
O governador deixou claro que o contrato não foi suspenso e que a quebra significaria a necessidade de contratar uma outra empresa para executar a manutenção. Com a manutenção do pedágio da Rodovia do Sol, a ideia é que a empresa concessionária continue cuidando da manutenção dela e da Terceira Ponte, além de garantir os serviços de guincho. “Sem nenhuma fonte de receita, você não pode obrigar a empresa a trabalhar de graça”, afirmou o governador.
De acordo com o governador, qualquer medida definitiva só será tomada após a finalização da auditoria, e por isso ele solicitou ao TCE-ES que apressasse o processo. Ele se mostrou otimista quando indagado sobre repercussões judiciais da decisão. Casagrande contou que determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprofunde o estudo do Relatório do TCE pelos próximos 30 dias.
“A suspensão pode ser questionada, mas tem aí um lucro de quase R$ 800 milhões. Ao final da auditoria, se a empresa estava ou está certa, será indenizada. Da mesma forma, se o TCES estiver certo, o Estado será indenizado”, explicou Casagrande. Ele foi indagado sobre estar tomando uma medida eleitoreira, porém não entende desta forma. Casagrande diz que a medida "não é populista porque está enraizada e um amplo debate realizado desde 2013".
Casagrande vai pedir que o Tribunal de Contas acelere a auditoria que faz no contrato e tem previsão de terminar só no ano que vem. "Se o contrato é bom ou ruim, é a auditoria quem vai dizer", observou.
Custo
De acordo com o diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Luiz Paulo Figueiredo, o custo para a manutenção da ponte e da rodovia seria de R$ 0,80 e R$ 3,15, respectivamente.
Mesmo assim, Figueiredo diz que os R$ 7,20 que continuarão sendo cobrados na Rodovia do Sol não cobrem os custos das duas vias. Ele explica que circulam de 75 a 80 mil carros por dia na Terceira Ponte, enquanto na Rodovia do Sol são apenas 9 mil. Desta forma, a cobrança em Guarapari é insuficiente para cobrir os custos do sistema.
Figueiredo também comentou que há dois anos a Arsi já havia diagnosticado um desequilíbrio favorável para a Rodosol, porém bem menor do que R$ 800 milhões. Figueiredo disse que há dois anos o desequilíbrio diagnosticado era de R$ 11 milhões.
Deputado protocola decreto para por fim ao contrato
Uma audiência pública deverá ser agendada para ouvir os técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que elaboraram o relatório inicial da auditoria da Rodosol, divulgado na última quarta-feira (16). A audiência, contudo, ainda não tem data prevista para ser realizada. Pela manhã, um grupo de deputados esteve na Corte de Contas para uma conversa com o presidente Domingos Taufnner.
Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte
Durante a divulgação dos trabalhos, na última quarta-feira (16), o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.
A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.
A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.
Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado nesta quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.
A nota da Rodosol ainda diz que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.
Contrato
Redução do pedágio
O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Manifestação
A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção.
Auditoria
O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes.
Quebra-quebra
Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação
Na Assembleia
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.