Cobrança da União: prefeito de Vitória anuncia medidas para manter campo do Santa Cruz e Paneleiras

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, anunciou nesta sexta-feira (11) medidas que a Prefeitura de Vitória vai tomar para diminuir o impacto provocado pela União nas comunidades por causa da cobrança da taxa de marinha.

Participaram da reunião os dirigentes do Santa Cruz Futebol Clube, única área verde e de lazer do bairro Santa Lúcia, cujo campo está prestes a ser tomado pela União, e dirigentes da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, cuja sede também corre o risco por causa de dívida de taxas de marinha.

O município, segundo o prefeito, está propondo alterar a lei de zoneamento urbano, impedindo que no local onde está situado o campo do Santa Cruz seja construído qualquer equipamento ou edificação que não esteja diretamente vinculado à atividade esportiva ou de lazer. 

Já a Associação das Paneleiras é considerada como um bem cultural registrado pelo instituto do Patrimônio Histórico Nacional. Por esse motivo a administração municipal entende que a cobrança de taxa de marinha é abusiva. "Estamos levantando informações para propor medida judicial contra a cobrança da taxa de marinha feita à Associação das Paneleiras por entender que se trata de um atentado ao patrimônio histórico nacional", disse o prefeito.

O município propôs, no ano passado, uma ação civil pública questionando a taxa de marinha, considerada semelhante ao crime de “excesso de exação”, previsto no artigo 316, §1º do Código Penal, e qualificada como “imoralidade” pelo Ministério Público Federal (MPF) em seu parecer publicado no último dia 31 de março.

Nessa ação, o município sustenta que, com a Emenda Constitucional nº 46, os imóveis localizados no interior da ilha que contêm a sede do município de Vitória devem ser excluídos da condição de terreno de marinha. O prefeito defende o fim da incidência das taxas de marinha sobre todas as propriedades situadas na ilha de Vitória.