Justiça libera R$ 42 milhões para pagar mais de 2 mil aposentados do INSS no ES

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo e no Rio de Janeiro que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 142.435.630,15 em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira (21).

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O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 7.386 beneficiários desses dois estados, que venceram 5.521 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Somente no Espírito Santo serão 2.215 beneficiários com direito a receber um total de R$ 42.730.689. Os processos desses beneficiários fazem parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.

A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.

Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. 

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Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região. No Espírito Santo e no Rio de Janeiro,  checagem é feita pelo site do TRF-2. 

As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar para R$ 79,2 mil.

Como fazer a consulta dos atrasados do INSS?

A consulta é feita no site do TRF correspondente informando o CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.

Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo "Data protocolo TRF". Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação "pago total ao juízo".

Quem tem direito?

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos em todo o país. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.