Varejistas encaminham lista de pedidos e cobram agilidade de BC e Ministério
As associações também cobraram do BC que fiscalize os bancos, que elevaram as taxas médias em 50% em operações como de capital de giro para as varejistas
Um conjunto de cinco associações nacionais de varejistas disparou na manhã desta segunda-feira, 30, uma lista de pedidos para que o governo federal agilize medidas de socorro à economia brasileira e coloque logo em prática ações capazes de preservar o emprego e a renda da população, bem como o crédito para empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
As associações endereçaram duas cartas, sendo uma delas para o Ministério da Economia e outra para o Banco Central (BC), com um total de 14 reivindicações. Cópias dos documentos também foram enviadas para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e outras lideranças no Parlamento.
O principal pedido para o BC é que a liberação de recursos para as empresas nessa crise se dê por meio das adquirentes no lugar dos bancos. Para isso, as varejistas pedem que o Tesouro e/ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fiquem com 100% dos riscos da operação, isto é, absorvam 100% dos prejuízos se houver um calote no futuro. A ideia é que dar mais agilidade à liberação de crédito e também permitir uma redução mais significativa das taxas.
"Para tomada de crédito, continuam as burocracias bancárias e exigência de garantias, que fazem o processo continuar demorado", explicou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. "Se for via adquirente, o empresário pode acessar o crédito via cartão, e o dinheiro vai chegar mais rapidamente a todos", emendou.
Os recursos anunciados pelo governo até aqui para socorrer as empresas estão sendo operados pelos grandes bancos, que ficam também com a maior parte do risco da operação, enquanto uma parte menor está nas mãos de Tesouro e BNDES. Por conta disso, os juros praticados pelos bancos nessas linhas emergenciais caíram um pouco, mas ainda estão caras (pois precificam os riscos de calote), disse Humai.
O diretor institucional da Associação Brasileira de Franchinsing (ABF), Sidnei Amendoeira, disse que, para a instituição, o pedido por crédito tem a finalidade clara de preservar os empregos. "As empresas não estão nem com fluxo de caixa, mas o que temos visto é que os bancos oferecem o crédito com taxas maiores e mais exigências de garantias", apontou.
As associações também cobraram do BC que fiscalize os bancos, que elevaram as taxas médias em 50% em operações como de capital de giro para as varejistas, segundo o relato das associações.
Já entre os principais pedidos para o Ministério da Economia, está a suspensão de recolhimento de PIS e COFINS por ao menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros. O grupo também cobra isenção ou diferimento de todos os impostos incidentes sobre a folha salarial, com suspensão de recolhimento de FGTS, INSS e contribuições ao Sistema S, com isenção da parcela do empregado no período.
O documento foi assinado pelos presidentes das instituições: Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), setor que reúne 577 shoppings e 105 mil lojistas; Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne as maiores empresas de varejo do País, como Magazine Luiza, Centauro, Renner, Riachuelo, entre outras; Associação Brasileira de Franchising (ABF), com mais de 1.100 marcas e 161 mil postos de venda; Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que reúne mais de 1.500 Câmaras de Dirigentes Lojistas, 450 mil empresas e mais de 1 milhão de pontos de venda; e Confederação das Associações Comercial e Empresariais do Brasil (CACB) - que reúne mais de 2.300 associações comerciais e 2 milhões de empresários.
Os setores de comércio e serviços são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 26 milhões de empregos diretos, com carteira assinada, além de quase 70% dos recolhimentos de encargos sociais que possibilitam manter as contas públicas vinculadas à Seguridade Social, conforme dados compilados pelas associações.
O presidente da Humai avaliou que as medidas já anunciadas pelo governo federal estão no sentido correto, mas têm demorado para se tornar realidade. "As medidas vão de encontro com o que queremos, mas reiteramos aqui a necessidade de mais agilidade. Não adianta anunciar as medidas e demorar 10, 15 ou 20 dias para efetivá-las. Isso mata as empresas", frisou.
Para o presidente da CABC, George Pinheiro, as medidas solicitadas no documento visam garantir sobrevivência às empresas que não são alcançadas na medida anunciada pelo governo de R$ 40 bilhões para financiar o pagamento de salários. "O crédito não chega à pessoa física e jurídica que tem que chegar, às milhares de micro e pequenas que não têm cadastro positivo com os bancos", diz. Para ele o essencial é que as medidas anunciadas se tornem reais na ponta. "Ao contrário do que diz o governo, os banco não estão refinanciando, estão oferecendo novos empréstimos com novas garantias", afirma Pinheiro.
Confira a seguir os pedidos das varejistas ao Ministério da Economia:
1. PIS e COFINS - Suspensão de recolhimento por período pré-estabelecido, de pelo menos 180 dias. O recolhimento suspenso seria pago no exercício de 2021, em 12 parcelas, sem multa ou juros; E dedutibilidade fiscal integral de qualquer provisão para perda de receita ou inadimplência pelos próximos 2 anos, para fins de cálculo de PIS/ COFINS/ IRPJ, tanto no lucro real quanto presumido;
3. Suspensão de prazos processuais administrativos, fiscalizatórios e tributários, por pelo menos 120 dias;
4. Suspensão das obrigações acessórias por, pelo menos 120 dias;
5. Permitir-se a compensação de créditos tributos federais com débitos previdenciários em eberto;
6. Refinanciamento de impostos federais;
7. Atuação do BNDES e da Caixa Econômica na estruturação financeira de suporte de crédito às empresas e aos trabalhadores;
8. Aprovação do PL 1009/2020, do deputado Efraim Filho, que dispõe sobre a interrupção do contrato de trabalho, com a compensação financeira ao emprego, pelo período de até 3 (três) meses, com antecipação das parcelas de seguro desemprego e não sendo inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo vigente, ou seja, o seguro desemprego pagaria o salário dos
contratos de trabalho suspensos;
9. Atuação do Banco Central para evitar a elevação desmedida das taxas de juros e solicitações desproporcionais de garantias que inviabilizam o acesso às operações de crédito já existentes no mercado.
Confira a seguir os pedidos das varejistas ao Banco Central:
3. Solicitamos a criação de linhas de crédito específicas para o varejo e para o setor de franquias, a ser utilizada como capital de giro, a ser paga em 60 meses, com carência de 24 meses para o início dos pagamentos e juros reduzidos;
4. Solicitamos a criação de outras linhas de crédito a serem acessadas após o término da crise, de modo a possibilitar o investimento no negócio e a retomada de sua atividade;
5. Por fim, solicitamos a liberação dos recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas mantidos junto ao SEBRAE para utilização como capital de giro por micro e pequenas empresas que operem no varejo e no setor de franquias.