Problema não é o número, mas complexidade, diz ex-procurador sobre PECs de Guedes

Não é comum que um governo, mesmo popular, se exponha com o lançamento de cinco Propostas de Emenda Constitucional (PECs) complexas, num período tão curto. A opinião é do ex-procurador geral do Estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP, Elival da Silva Ramos.

Para ele, o volume de mudanças pode fazer com que o governo perca o impulso natural dado pelas urnas no início de governo. "Nem (o ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, com uma ampla base formada pelo DEM (ex-PFL) e MDB, e nem (o ex-presidente) Lula, com PT e MDB, enxergaram espaço para tantas PECs", diz. "A base de Bolsonaro é menos organizada do que essas anteriores."

Além disso, o constitucionalista considera que as emendas econômicas de governos anteriores tinham consenso maior no mundo político, algo que, dessa vez, apenas a reforma da Previdência parece ter. "O (ministro da Casa Civil) Onyx Lorenzoni, até agora, não passou a imagem de ser um grande coordenador político", diz.

Para ele, ainda o problema não é o número de PECs, mas o fato de serem todas muito complexas. "O governo teria que ser uma máquina para aprovar tudo e ter pelo menos 60% de 'fiéis' no parlamento", diz.

Ramos também critica a estratégia de Guedes ao lançar reformas duras de maneira concomitante, sem o anúncio de medidas compensatórias.

"No Equador, uma reforma econômica antipática foi aprovada enquanto a língua indígena local passava a ser a língua oficial. Foi uma medida barata, que acalmou um pouco a sociedade", afirma. "O governo deveria estabelecer prioridades e planejar um cronograma de quatro anos para as reformas e não iniciar várias frentes de debate ao mesmo tempo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.