Governo libera lista das empresas que recebem incentivos fiscais do Estado; veja os nomes
Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes
O Governo do Estado disponibilizou nesta sexta-feira (22) no Portal da Transparência os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo.
Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes. Ou seja, é possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente e por quanto tempo. A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está disponível nos formatos PDF e XLS, que permite importação dos dados.
Qualquer cidadão pode verificar quais são as empresas beneficiadas por meio da página específica dos dados ou entrando no Portal da Transparência, clicando em “outras consultas” e selecionando “incentivos fiscais”.
Empresas
De acordo com o Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (COMPETE-ES) atualmente no Espírito Santo. O auxílio, segundo o Governo, tem o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado.
As empresas do estado faturaram em 2018 mais de R$ 30 bilhões. Dessas empresas, 53% são do setor atacadista, responsável por fornecer mercadorias a boa parte dos pequenos varejistas, que poderiam estar sendo atendidos por empresas de outros Estados, caso o programa não existisse.
Outras 262 empresas recebem incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas. Estas empresas - das quais 48% são do setor industrial - faturaram, no último ano, mais de R$ 60 bilhões.