ABPA cita acordo com China, mas reforça que empresas não praticaram dumping

O governo chinês anunciou nesta sexta-feira, 15, por meio do seu Ministério do Comércio, a conclusão do acordo com as agroindústrias brasileiras de carne de frango, em relação à investigação de práticas antidumping pela China, iniciada em 2017. Pelo acordo, 14 agroindústrias brasileiras, entre elas a BRF e a JBS, ficaram isentas de tarifas antidumping na venda de carne de frango à China, desde que as exportações sejam feitas acima de um preço mínimo.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) ressaltou que "é importante esclarecer que, embora o governo chinês tenha divulgado a imposição de tarifas de direito antidumping, elas estão suspensas devido à celebração de um acordo de Price Undertaking (PU), firmado entre empresas do setor e as autoridades chinesas para a aplicação de direitos antidumping".

A ABPA assinalou, porém, que a conclusão do price undertaking "não significa que o setor exportador de carne de frango do Brasil concorde com a determinação final do processo".

A associação diz que tem defendido desde o início da investigação, em 2017, que o Brasil não pratica dumping na exportação de carne de frango e que não há nenhum "nexo causal" entre as exportações de produtos avícolas do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais.

"As provas já foram apresentadas pelo setor produtivo do Brasil", diz a ABPA na nota.

Ao mesmo tempo, a ABPA e o governo brasileiro já identificaram diversas violações no acordo internacional antidumping pela autoridade chinesa na análise de dano e nexo causal ao longo do processo, diz a associação. "O Conselho Deliberativo da ABPA analisará a decisão chinesa e submeterá suas considerações ao governo brasileiro para a decisão sobre futuras ações", finalizou.