TCU, burocracia e eleições empurram leilões para 2019

Brasília - O calendário de concessões e privatizações federais este ano concentra no último trimestre operações que somam investimentos de R$ 45 bilhões. Para economistas e especialistas do setor de infraestrutura, no entanto, é pouco provável que esses leilões de fato sejam realizados este ano. Primeiro, porque a programação coincide com o período eleitoral, de grandes incertezas políticas. Também pesam contra os processos de audiência pública, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e trâmites burocráticos de licenciamento ambiental. Esse conjunto de fatores deve empurrar o cronograma para 2019.

"Esse calendário não é viável. Estamos falando de investimentos pesados e complexos, que demandam estudos aprofundados. O investidor precisa traçar cenários, mas ele nem sabe o que virá em outubro", comenta Paulo Lins, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV). "Acredito que nada disso acontecerá neste ano. Tudo vai parar perto das eleições."

Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parte dos projetos previstos pelo governo só tem chance de avançar no último trimestre do ano se houver candidaturas de peso à Presidência da República alinhadas aos planos do governo. "O calendário político vai ditar isso. Os investidores não são bobos. Tudo depende do candidato que estiver liderando as pesquisas."

Os R$ 45 bilhões referem-se a investimentos assumidos pelos concessionários ao longo do período da permissão. Não é dinheiro para engordar o caixa do Tesouro Nacional. O último relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal prevê uma receita com concessões de R$ 20,244 bilhões este ano.

O valor subiu R$ 1,35 bilhão em relação à estimativa anterior, que era de R$ 18,89 bilhões. Essa alteração incorpora a 15 ª rodada de concessões na área de petróleo e a 4ª rodada de áreas do pré-sal sob o regime de partilha - previstas ainda para o primeiro semestre -, além da redução das receitas no setor de aeroportos depois do processo de reprogramação de outorgas aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

PPI

A escala do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê para o último trimestre a oferta de 13 aeroportos, seis rodovias e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, que não tem sequer a definição sobre onde será seu terminal portuário. O pacote pré-Natal traz ainda a privatização da Casa da Moeda, das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEA Minas), da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

O PPI foi uma das primeiras iniciativas do governo Temer, em 2016, na tentativa de recuperar a economia incentivando investimentos privados em projetos de infraestrutura. Em agosto do ano passado, sob pressão para fechar as contas públicas, o governo anunciou a intenção de privatizar 57 empreendimentos, incluindo o aeroporto de Congonhas - depois retirado da lista -, a Eletrobrás e a Casa da Moeda. A expectativa era obter R$ 40 bilhões em bônus.

Viabilidade

Ainda há sérias dúvidas sobre a viabilidade de oferta de outros empreendimentos estratégicos, como a Ferrogrão, que tem previsão de ser concedida no segundo trimestre. A construção da ferrovia que ligaria Mato Grosso e Pará está estimada em R$ 15 bilhões. A etapa de consulta pública foi concluída pelo governo, mas o TCU não tem ainda parecer prévio sobre o projeto.

A exceção dos planos de concessão e privatização, segundo especialistas, fica por conta do setor elétrico e de petróleo. A privatização da Eletrobrás, apesar das dificuldades que enfrenta para avançar no Congresso, é vista com bons olhos pelo mercado, independentemente do cenário político, dada a qualidade dos ativos que estão nas mãos da estatal, praticamente metade do parque elétrico brasileiro.

No setor de petróleo, a projeção é de um megaleilão com a oferta de áreas do excedente da chamada cessão onerosa em meados de junho, com perspectiva de receitas que variam entre R$ 75 bilhões e R$ 90 bilhões. A expectativa do governo com esse certame é grande, porque pode resultar em outorgas bilionárias, com impacto direto no caixa.

Não é o que ocorre com os leilões de rodovias e ferrovias, por exemplo, onde o governo busca, basicamente, um investidor disposto a assumir o projeto e fazer investimentos ao longo das concessões. "A grande jogada do governo neste ano é a extensão da cessão onerosa do petróleo. Isso sim é algo factível. Outros projetos de infraestrutura logística tendem a encontrar dificuldades", disse Adriano Pires, do Cbie.

As distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste do País estão com leilão previsto para o segundo trimestre do ano também. Na semana passada, a assembleia-geral de acionistas da Eletrobrás aprovou a privatização das empresas e retirou um dos maiores entraves ao processo, deixando a dívida das companhias, de R$ 19,7 bilhões, integralmente com a holding.

Assim, as distribuidoras podem ser adquiridas "limpas" pelos novos investidores. A intenção é leiloar seis distribuidoras até 30 de abril. A secretaria do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Para lembrar

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram integralmente a minuta do edital e os estudos para a primeira concessão de rodovia prevista para este ano, a Rodovia de Integração do Sul (RIS).

A conclusão é que o estudo que baseou a minuta, feito pela empresa candidata à concessão, "omitiu importantes investimentos" necessários para o trecho, apresentou "diversas inconsistências" e "assimetria de informações", além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio.

Com base nas constatações sobre este projeto, o TCU decidiu que vai fiscalizar cada um dos contratos que o governo firmou desde 2015 seguindo a modelagem de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI), que repassa da União para a iniciativa privada a elaboração de estudos que asseguram a viabilidade das concessões.

O secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo irá contestar a avaliação da área técnica do TCU. O governo também já deixou de usar o modelo de PMI nas concessões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.