Randolfe diz que irá a STF, se governo suspender decreto para votação de reforma

Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), nesta sexta-feira, 16, que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo suspenda o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência. Para Randolfe, a suspensão seria um "acinte" à Constituição.

"Com a Constituição não se dá jeitinho. O decreto tem seu começo e seu fim, não existe suspensão de decreto, não existe essa modalidade. Se o decreto entrar em vigor na segunda ou terça, não existe possibilidade alguma de fazer suspensão na quarta ou quinta, então, na verdade, está sepultada qualquer possibilidade de votação de PEC", disse o parlamentar.

Ele ressaltou que "com a Constituição não se brinca". "É claro no texto constitucional que, enquanto a intervenção estiver sob vigência, não tem qualquer possibilidade de validade de PEC."

Randolfe avalia que o decreto foi um "artifício" do presidente Temer para não carregar uma eventual derrota na votação da reforma da Previdência. "As razões do decreto de intervenção não é a preocupação do governo com o Rio de Janeiro, é, na verdade, um artifício por uma derrota inevitável que seria a reforma da Previdência, é o que justifica esse decreto." O parlamentar avalia que o governo poderia ter ajudado a reforçar a segurança do Rio de Janeiro sem a necessidade de um decreto.

Ministério

O senador também comentou a possibilidade do governo criar o Ministério da Segurança Pública. Para ele, essa seria uma tentativa de tentar desestruturar a Polícia Federal, aparelhar a instituição politicamente e ampliar a estrutura administrativa do governo. A Polícia Federal, hoje subordinada ao Ministério da Justiça, seria transferida para o ministério extraordinário.