CMN permite investimento de não residente em debênture de emissão privada

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a simplificação do registro dos empréstimos externos no Banco Central. Nessa mudança, passará a ser prevista operação de investimento de não residente em debêntures em emissão privada. Essa operação não era prevista pela legislação anterior e também não constava no sistema de registros do BC.

Segundo nota divulgada pelo Banco Central, "foram aprimoradas e simplificadas as regras de negócio relativas ao registro de empréstimos externos". A mudança aconteceu junto com a atualização do sistema de registro do BC, o RDE-ROF. Com a mudança, alguns registros na plataforma do BC deixarão de exigir o preenchimento de até 13 telas e passarão a seis telas. O tempo médio para preenchimento deve cair de sete para quatro minutos, prevê o BC.

O BC diz que modificações "buscam aumentar a eficiência do processo de registro e reduzir seu custo, tanto para os declarantes quanto para o BC".