Ministério da Justiça notifica Telefônica-Vivo por serviço Smart Steps

Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pertencente à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), informa que notificou a empresa Telefônica-Vivo para que forneça mais informações sobre a eventual implementação do serviço Smart Steps. O governo quer saber quais são as garantias e salvaguardas dos direitos do consumidor que foram ou estão sendo implementadas no sistema. A empresa tem 10 dias para apresentar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor.

"Tal preocupação é especialmente relevante no momento em que se discute, em debate público na internet, os princípios e regras que vão reger a utilização de dados pessoais no Brasil", cita o MJ, em nota. Segundo o DPDC, a empresa anunciou no fim de 2012 que estava prestes a lançar um serviço que, a partir dos dados referentes à localização dos seus clientes da rede de celular, forneceria a terceiros relatórios sobre a afluência de pedestres em determinadas zonas e ruas, por exemplo, e que o serviço seria lançado no Brasil, Reino Unido e Alemanha.

Segundo o DPDC, dados sobre a localização de consumidores do serviço de celular da empresa seriam utilizados, sem aviso prévio e sem que lhes fosse dada a opção de não ter os seus dados recolhidos. Para o governo, o preocupante é que as informações seriam obtidas sem o conhecimento ou autorização do consumidor. No Brasil, a empresa afirmou à época à Senacon que providenciaria mudanças no sistema e que teria suspendido sua implementação. "Na Alemanha, ante a questionamentos da sociedade e de órgãos públicos, a implementação do sistema foi descontinuada. No Reino Unido, o sistema aparentemente entrou em operação", cita a nota do MJ.