Cade mantém multa de R$ 10,5 mi contra cartel de gás de cozinha

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, manter as multas aplicadas, em 2014, contra distribuidoras de gás de cozinha, devido à prática de cartel na região metropolitana de Porto Alegre (RS). O cartel foi liderado, conforme decisão da Corte antitruste em 2014, pela Liquigás Distribuidora S.A. A empresa recorreu da decisão, mas seu embargo foi recusado por unanimidade pelo Cade.

O órgão de defesa da concorrência manteve a multa de R$ 3,638 milhões à Liquigás Distribuidora S.A. (antiga AgipLiquigás do Brasil); de R$ 3,924 milhões à Supergasbrás Energia (sucessora da SHV Gás Brasil); e de R$ 2,920 milhões à Nacional Gás Butano Distribuidora. As punições somam R$ 10,483 milhões.

O provimento apresentado pela Liquigás foi relatado pela conselheira Ana Frazão, que negou a anulação das multas. Ela destacou que as multas foram aplicadas de acordo com os valores mínimos operados pelo Cade, o que automaticamente inviabilizaria um pedido de revisão.