Governo apresenta proposta para alterar forma de cobrança do ICMS em combustíveis
Pela proposta, o imposto dele ser cobrado na refinaria, e não com base no preço das bombas dos postos de combustível
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (15), uma proposta ao Ministério de Minas e Energia, que pode alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, com finalidade de reduzir os valores.
Pela proposta, o imposto deve ser cobrado na refinaria, e não com base no preço das bombas dos postos de combustível. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a proposta ainda será discutida com o Ministério da Economia. Ele destaca que a responsabilidade final pelo preço dos combustíveis não é apenas do governo federal e que os estados possuem parcela de responsabilidade no debate.
O ICMS é de competência estadual, porém é regido por uma lei federal. Qualquer mudança deve ser votada no Congresso Nacional. No Espírito Santo, p valor da alíquota do ICMS sobre o combustível é de 27%, uma dos menores do Brasil.