Lei que reduzia ICMS de remédios no Espírito Santo é revogada
A medida, aprovada no final de 2018, reduziria o imposto de 17% para 12%
O governador Renato Casagrande revogou a lei que reduzia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DO-ES) da última sexta-feira (04).
No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou uma lei reduzindo o ICMS, cobrado sobre os remédios, de 17% para 12%. No entanto, Casagrande disse que essa redução de imposto representaria um impacto de quase R$ 68 milhões nos cofres públicos.
Com isso, a redução foi revogada pelo governador e o imposto sobre os remédios permanece 17 %.
Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, o imposto sobre os medicamentos cairia, mas não tinha garantia de que o preço dos remédios seria reduzido para o consumidor.