Estados fazem pressão por socorro federal
Com experiência em negociações no Congresso, adquirida em seus mandatos como deputado e senador, Caiado disse que é possível votar "rapidamente" uma solução como essa, que dependeria de uma lei complementar para dar respaldo ao resgate
Pouco mais de dois anos após uma ampla renegociação de dívidas com a União, os Estados querem um novo socorro do governo federal. Os governadores pedem novamente a suspensão dos pagamentos da dívida com o Tesouro Nacional para que tenham "condição mínima de respirar" e adotar as medidas de ajuste que permitirão a redução das despesas, sobretudo com folha de pagamento. A sede do Ministério da Economia recebeu ontem uma romaria de governadores pedindo ajuda da União para equilibrar suas contas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o Regime de Recuperação Fiscal foi desenhado apenas para um Estado - só quem aderiu até hoje foi o Rio de Janeiro - e defendeu uma regra mais ampla para que seja possível conceder os benefícios do programa (que incluem a suspensão do pagamento da dívida) de acordo com a situação fiscal de cada ente.
"Não estou transferindo responsabilidade. Mas nós não podemos tratar todas as situações iguais. Tem perfil de governo que está numa situação, outros governos estão em outra. Então o que nós queremos agora é pelo menos ter capacidade de ter um mínimo de adiamento de pagamento para que a gente saia de um sufoco imediato", defendeu.
Com experiência em negociações no Congresso, adquirida em seus mandatos como deputado e senador, Caiado disse que é possível votar "rapidamente" uma solução como essa, que dependeria de uma lei complementar para dar respaldo ao resgate.
"Desde que haja acordo com ministro, com presidente e com as bancadas, isso rapidamente se vota. Posso dizer que isso não é um problema. Se isso é um sentimento, e se existe parcela do governo federal, é matéria que entra na pauta, passa pelas comissões, vota na Câmara e no Senado e é sancionado pelo presidente. Você faz isso tranquilamente em 21 dias, três semanas, um mês", afirmou.
Caiado esteve nesta quarta, 16, no Ministério da Economia, onde se reuniu com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Antes dele, outros três governadores bateram à porta do ministro Paulo Guedes para falar das dificuldades: Romeu Zema (Minas Gerais), Hélder Barbalho (Pará) e Mauro Mendes (Mato Grosso).
O governo mineiro é um dos que negociam a adesão ao programa de socorro da União e ainda está elaborando seu plano de recuperação, que deve incluir a privatização da Cemig, principal ativo do Estado.
Calamidade. No caso de Mato Grosso, o governador anunciou que decretará hoje calamidade financeira no Estado e propôs à Assembleia Legislativa o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Já o Pará foi alertado de que terá sua nota de crédito rebaixada, a partir de maio, e não poderá contratar novos empréstimos com aval do Tesouro.
Barbalho, Mendes e Caiado disseram que vão ajudar o governo federal a aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Em Goiás, as despesas com pessoal (incluindo inativos) deve chegar a 82,99% da receita corrente líquida. No Pará, o rombo anual com aposentadorias e pensões do serviço público está em R$ 1,4 bilhão. "Estamos em sintonia nessa discussão", disse Barbalho. No Mato Grosso, o déficit previdenciário chegará a R$ 1,6 bilhão em 2019. "Não dá para ficar protelando", afirmou Mendes.
Segundo Caiado, o secretário do Tesouro sinalizou que haverá na reforma da Previdência um dispositivo para que as regras se apliquem aos servidores estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.