Governo negocia com Congresso mudança na 'regra de ouro' para 2019
Prevista na Constituição, essa regra impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio
A área econômica começou a discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta de flexibilização da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas de custeio. É um dos três instrumentos de controle da política fiscal junto com a meta fiscal e o teto de gastos.
O assunto foi discutido em reunião na residência de Maia com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a mudança na regra de ouro é um debate que ainda está no começo com apoio da área econômica.
O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) está estruturando um texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com ajuda de técnicos da Câmara.
Uma fonte do governo informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoia a medida porque o risco de descumprimento da regra de ouro em 2019 é real. Para 2018, a avaliação é que a situação está mais sob controle com o pagamento antecipado pelo BNDES de R$ 130 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional.
Na reunião, foram discutidos projetos que precisam ser aprovados em 2018. A reforma da Previdência abre a lista, seguida por outros temas já conhecidos, como a reoneração da folha, aumento da contribuição dos servidores, adiamento do reajuste salarial dos servidores e privatização da Eletrobras.