TJES inicia votação de recurso de anulação de processo contra a Rodosol
A defesa da concessionária alega que o conselheiro Carlos Rana não poderia ter relatado o processo porque foi Auditor Geral do ES e cabia a ele orientar o governador sobre os contratos
No dia seguinte à divulgação do relatório da Auditoria do Tribunal de Contas da União do Espírito Santo (TCES), o corpo pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou, nesta quinta-feira (22), a análise do mandato de segurança proposto pela concessionária Rodosol para anular o processo que solicita o fim do contrato da Rodosol com o governo do Estado.
A defesa da concessionária alega que o conselheiro do TCES Carlos Rana não poderia ter relatado o processo, uma vez que foi Auditor Geral do Estado e cabia a ele, na qualidade de auditor, orientar o governador sobre os contratos de concessão, entre eles o da Rodosol. Ainda segundo a empresa, a participação de Rana fere o regimento do Tribunal de Contas, uma vez que o pedido de suspeição teria sido relatado pelo próprio conselheiro.
Relator do processo no TJES, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior entendeu que o tema é de grande repercussão social, e por isso solicitou a transcrição da defesa oral para uma análise mais detalhada do recurso. De acordo com o desembargador, o processo retornará à pauta em breve.