Governo cria grupo de trabalho para acompanhamento de gastos públicos

Brasília - O governo federal instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos (GTAG) do Governo Federal. A decisão está em decreto publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.

O grupo terá o objetivo de propor medidas para melhoria da execução orçamentária e financeira de 2015, contribuindo para o alcance das metas fiscais; medidas para melhoria da qualidade do gasto público, de sua eficiência e eficácia; e aperfeiçoamentos em políticas públicas, ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços do Governo Federal.

O GTAG será composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordenará o grupo e exercerá as funções de secretaria-executiva; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda e Controladoria-Geral da União.

Caberá ao GTAG selecionar órgãos, ações, projetos ou programas que serão objeto de análise; criar subgrupos temáticos destinados a detalhar a análise por órgão, grupo de órgãos ou programas específicos; convidar representantes de órgãos e entidades públicas para participar e apoiar a execução dos trabalhos, inclusive nos subgrupos; e requisitar dos órgãos executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos.

A participação no GTAG ou em seus subgrupos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada; e será custeada pelo órgão de origem de cada representante. O grupo apresentará relatórios parcial e final, preferencialmente, em até 90 dias e 180 dias a contar da sua instalação, respectivamente. Os prazos para a apresentação dos relatórios previstos no caput poderão ser prorrogados uma única vez.