Camex reduz TEC do antibiótico fumarato de tiamulina de 12 % para 2%

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de dois produtos: fumarato de tiamulina, um tipo de antibiótico, e chapas e tiras de alumínio. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) e incorpora a Resolução 40/14 do Mercosul ao ordenamento jurídico.

Conforme o documento publicado no DOU, a TEC do fumarato de tiamulina passa de 12% para 2%. No caso das chapas e tiras de alumínio, o que mudou foi a redação da nomenclatura. As alíquotas incidentes nos produtos permanecem as mesmas, 2% para os itens classificados no código 7606.12.20 e 12% para o código 7606.12.90.