Empresas devem ter telão ou TV para funcionários durante os jogos do Brasil? Saiba o que diz a lei

A Copa do Mundo chegou e muitos empregados que vão assistir aos jogos no local de trabalho têm dúvidas sobre o que podem e o que não podem durante a transmissão dos jogos.

Antes de tudo, é importante esclarecer que não existe um regramento legal específico para a ocasião, ficando então a cargo do empregador decidir com base na rotina da empresa se irá conceder, por exemplo, um telão para os funcionários assistirem às partidas.

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Segundo a advogada Érica Paixão, não é obrigação da empresa disponibilizar um telão para os colaboradores assistirem aos jogos do Brasil, nem mesmo arcar financeiramente com o fornecimento de lanches. 

Entretanto, caso não seja possível a dispensa do funcionário, ela afirma que "é indicado que a empresa garanta que haja uma TV ou projetor para que os colaboradores possam torcer e se divertirem juntos durante as partidas".

 Já a advogada Lidiane Simões aponta que existem casos de empresas que disponibilizaram tempo e local de descontração, com lanches, telões, decoração especial e liberação do uso da camisa da Seleção Brasileira.

"Lembrando que o empregador não possui qualquer obrigação em oferecer qualquer uma das facilidades listadas acima", ressaltou.

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A jurista ainda esclarece que o empregado deve sempre aguardar um posicionamento da empresa antes de qualquer coisa. Além de que o empregador também deve deixar claro aos colaboradores os seus deveres nos dias dos jogos.

Segundo Lidiane, essa definição de regras é utilizada para não haver nenhuma infração ou desconformidade às leis trabalhistas. Desta forma, a sugestão é sempre usar o bom senso.

E se a empresa não liberar para assistir aos jogos do Brasil?

Caso a demanda de trabalho seja muito extensa ao ponto de não haver possibilidade de paralisação para assistir aos jogos, Lidiane Simões recomenda uma escala de revezamento dos empregados para conseguirem acompanhar nem que seja uma parte do jogo.

Érica Paixão também indica que seja aplicado um sistema de plantão e que haja um rodízio entre os funcionários, para que todos possam ser beneficiados com a liberação durante as partidas.

*Texto da estagiária Ana Paula Brito Vieira, com supervisão de Daniella Zanotti